Política de Privacidade

Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site.

Definições: para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: designa o site greatek.com.br: CLOUD2U INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Nilo Chede, 63, Ponte Alta, Extrema, MG, CEP: 37.640-000, inscrita no CNPJ sob o n° 37.278.419/0001-10.
Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil;
IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet;
Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no site;
Session ID: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o site.
Usuário: todo aquele que passar a usar o site.

2. Obtenção dos dados e informações: os dados e informações serão obtidos quando o Usuário:
a) Passar a utilizar o site;
b) Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou
c) Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.

3. Armazenamento dos Dados e Informações: todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do site, sendo seu responsável e proprietária a CLOUD2U. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela CLOUD2U. Além disso, a SKYTECH afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros, que não sejam seus parceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a CLOUD2U se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário na CLOUD2U, e por isso o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4. Uso dos Dados e Informações: os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a). Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
b). Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
c). Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas;
d). Cumprimento de ordem legal ou judicial;
e). Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
f). Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas do CLOUD2U;
g). Garantir a segurança dos Usuários;
h). Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;
i). Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Magazine Luiza e seus parceiros comerciais.
j). Serão enviados e-mails diariamente com ofertas para clientes cadastrados. Os e-mails enviados pela CLOUD2U não contem anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos usuários.
k). Caso o cliente não queira mais receber e-mails da CLOUD2U, ele deve clicar no link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados.

5. Do Registro de Atividades: a CLOUD2U poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo:
a). Endereço IP do Usuário;
b). Ações efetuadas pelo Usuário no site;
c). Páginas acessadas pelo Usuário;
d). Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;
e). Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo CLOUD2U em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies: o site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

7. Recomendações: a partir do uso de um cookie que identifica a navegação do Usuário, o site faz a recomendação de produtos. Essa recomendação varia conforme o Usuário e seu comportamento dentro do site, sendo avaliado, por exemplo, se houve apenas navegação ou também compra, quais itens foram vistos, pesquisados ou comprados por ele e outros Usuários em situações de navegação semelhantes.
Considerando que essa recomendação é gerada a partir de algoritmos, sua precisão pode não ser exata, porém visa sugerir produtos que sejam do interesse do Usuário, sem que este tenha qualquer obrigatoriedade de adquiri-los.

8. Disposições Gerais: as disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, elegendo um destes meios de contato: telefones (12) 3932-2501 ou (12) 3932-2502 ou formulário de contato.

9. Lei Aplicável e Jurisdição: a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos – SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Cadastro: para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações: nome completo, apelido, CPF, RG, endereço completo, telefone fixo, data de nascimento, e-mail, além de escolher uma senha.

São jose dos Campos – SP, 07 de Abril de 2022
CLOUD2U INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CONTRATO DE DIVULGADOR(a) – PESSOA FÍSICA

Por este instrumento particular, de um lado, CLOUD2U INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Nilo Chede, 63, Ponte Alta, Extrema, MG, CEP: 37.640-000
, inscrita no CNPJ sob o n˚ 37.278.419/0001-10, doravante designada como “CLOUD2U”, e de outro, a PESSOA FÍSICA qualificada no cadastro realizado, doravante designada como DIVULGADOR(A).
Em vista do exposto, CLOUD2U e DIVULGADOR(A), doravante denominados conjuntamente “PARTES”, resolvem estabelecer o presente instrumento particular, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CONSIDERANDO QUE:
a) A CLOUD2U é uma rede varejista de produtos e bens de consumo (doravante apenas "Produtos"), buscando expandir sua atuação na Internet. Para tanto, possibilita que pessoas físicas, voluntariamente, divulguem os Produtos da CLOUD2U, submetendo-se à determinadas regras e condições previstas neste Contrato e na Política de Privacidade.

b) A PESSOA FÍSICA interessada em se tornar DIVULGADOR(A) não pode ser empregado da CLOUD2U, tampouco manter qualquer relação de trabalho como estágio, de aprendizado ou similares, não sendo permitida a realização de vendas através da plataforma tampouco a geração de comissões;

c) O(A) DIVULGADOR(A), ao se cadastrar no Site, declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, ter preenchido as informações solicitadas corretamente, não manter relação de trabalho com a CLOUD2U nos termos acima, e estar ciente das condições que estará vinculada, manifestando sua concordância através da marcação de um checkbox vinculado ao texto abaixo e o clicando no botão de confirmação.

"Li, compreendi e manifesto expressamente minha ciência e concordância com as disposições contidas no CONTRATO DE DIVULGADOR, TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aos quais estarei sujeito caso meu cadastro e perfil sejam aprovados pela CLOUD2U."

1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes definições:
a) Área Restrita: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o(a) DIVULGADOR(A) poderá efetuar a administração de sua vitrine;
b) Bonificação: quantia atribuída ao DIVULGADOR(A) pela efetivação de negócio por intermédio da Vitrine, sendo determinada pela CLOUD2U de acordo com o respectivo produto; é publicada no Site e pode sofrer alteração sem prévio aviso;
c) Chargeback: é o cancelamento de venda efetuada com cartão de crédito;
d) Confidencialidade: grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas;
e) Conteúdo: textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na Vitrine;
f) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais do(a) DIVULGADOR(A), de modo que seja possível sua individualização, incluindo o seu número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social) e dados bancários válidos e corretos;
g) Login: nome de usuário utilizado pelo DIVULGADOR para acesso a Área Restrita;
h) Parceiro(a) CLOUD2U: projeto elaborado pela CLOUD2U, que consiste na possibilidade de uma PESSOA FÍSICA divulgar os Produtos em Vitrines publicadas na Internet, vindo tal pessoa a receber Bonificação por cada negócio efetivamente realizado por intermédio da sua Vitrine;
i) Malwares: softwares maliciosos que podem danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
j) Ofertas: são os Produtos da CLOUD2U publicados na Vitrine pelo(a) DIVULGADOR(A);
k)Senha: conjunto de caracteres, de conhecimento único do(a) DIVULGADOR(A), utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;
l) Spam: comunicação ou mensagem eletrônica enviada a um grande número de pessoas, sem o seu consentimento;
m) Site: representa tanto o domínio www.loja.greatek.com.br, quanto o domínio www.parceirogreatek.com.br como as plataformas das Redes Sociais através das quais seja possível a exposição da Vitrine do DIVULGADOR, a exemplo do Facebook e Instagram;
n) Vitrine: é a página disponibilizada pela CLOUD2U contendo as Ofertas selecionadas pelo DIVULGADOR(A) e publicada no Site;
o) Usuário: é a pessoa que navega na Vitrine do DIVULGADOR(A), podendo ou não adquirir as Ofertas;

2. DO OBJETO
2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a PESSOA FÍSICA venha a se tornar DIVULGADOR(A) das Ofertas, tendo o DIVULGADOR(A) direito ao recebimento de determinado percentual sobre o valor da mercadoria, por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.

3. DA ADESÃO
3.1. A adesão da PESSOA FÍSICA como DIVULGADOR(A) se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:
I - Fornecimento de dados cadastrais, pela PESSOA FÍSICA, no processo de cadastro;
II - Verificação e análise, pela CLOUD2U e por terceiro a ele vinculado, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA;
III - Aprovação, pela CLOUD2U, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA.
3.1.1. A CLOUD2U, durante a etapa de verificação e análise, poderá solicitar novos dados e outras informações da PESSOA FÍSICA.
3.1.2. A CLOUD2U efetuará comunicação à PESSOA FÍSICA, preferencialmente por e-mail, caso seu perfil seja aprovado, podendo, a partir de então, ser um DIVULGADOR(A).
4. DAS OBRIGAÇÕES DO DIVULGADOR
4.1. Constituem obrigações do DIVULGADOR, entre outras previstas neste Contrato:
I - Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados;
II - Zelar pela segurança e confidencialidade do Login e senha de acesso a Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o DIVULGADOR(A) o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Login e da sua senha de acesso;
III - Não publicar, na Vitrine, conteúdo que:
a) viole a Lei, ou seja, contrário aos bons costumes;
b) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o Usuário a erro;
c) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes da CLOUD2U;
d) tenha caráter ofensivo a CLOUD2U ou a terceiros;
e) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
f) caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;
g) constitua violação de direitos de propriedade intelectual da CLOUD2U ou de terceiros;
h) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
i) incorpore Malwares;
j) de qualquer forma ou meio possa prejudicar a imagem e os bons conceitos da CLOUD2U
IV - Observar as informações fornecidas pela CLOUD2U, relativas à montagem da Vitrine e navegação na Área Restrita;
V - Não criar campanhas de links patrocinados em sites de busca usando o termo " CLOUD2U ", " CLOUD2U você" e “parceiro CLOUD2U”, bem como não se utilizar da imagem da SKYTECH ou da garota propaganda da marca.
VI - Efetuar a instalação de quaisquer aplicativos que sejam necessários para integração com o Site, de acordo com as informações fornecidas pela CLOUD2U;
VII - Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente;
VIII - Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se a CLOUD2U o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.
IX – Não adquirir qualquer tipo de mídia em buscadores como Google e Bing, e toda venda advinda de tráfego gerado a partir desse tipo de anúncio implicará no estorno das Bonificações a que teria direito. A prática pelo DIVULGADOR(a), direta ou indiretamente, de qualquer conduta contrária aos termos desta cláusula implicará, sem prejuízo da desconsideração das Bonificações, as demais medidas previstas neste Contrato, como suspensão ou encerramento do cadastro do DIVULGADOR, a critério da CLOUD2U.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CLOUD2U
5.1. Constituem obrigações da CLOUD2U, entre outras previstas neste Contrato:
I – Disponibilizar o acesso do DIVULGADOR(A) à Área Restrita, mediante o fornecimento de Login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do DIVULGADOR(A) sejam aprovados;
II - Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o DIVULGADOR possa montar e administrar sua Vitrine;
III - Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência e realizar quaisquer retenções que sejam necessárias, conforme a legislação tributária vigente.

6. DO PAGAMENTO
6.1. O DIVULGADOR terá direito ao recebimento da Bonificação, que corresponderá a um percentual incidente sobre o valor recebido pela CLOUD2U em decorrência de cada negócio efetivamente realizado a partir de sua Vitrine, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.
6.1.1. Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o usuário adquiriu produto da CLOUD2U por intermédio da Vitrine do DIVULGADOR(A), sendo o valor relativo a cada aquisição creditado para a CLOUD2U.
6.1.2. O percentual devido a título de Bonificação será o percentual vigente no momento da realização do negócio.
6.1.3. A Área Restrita permite ao DIVULGADOR(a) conhecer os negócios realizados a partir de sua Vitrine e o valor da Bonificação a que terá direito em virtude deles, observadas as regras atinentes à Bonificação e pagamento previstas nas cláusulas abaixo.
6.1.4. Para receber a Bonificação, o DIVULGADOR(a) deverá ser cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) e ser titular de uma conta corrente ou poupança, devendo informar corretamente o seu número de cadastro no PIS e os dados bancários.
6.2. O valor decorrente da Bonificação será processado pela CLOUD2U em até 34 (trinta e quatro) dias do faturamento do produto ao Usuário. Os pagamentos devidos pela CLOUD2U ocorrerão duas vezes por mês, preferencialmente nos dias 04 (quatro) e 19 (dezenove), considerando as vendas já processadas nos dias de cortes do mês imediatamente anterior, desde que o DIVULGADOR acumule um crédito de pelo menos R$ 50,00 (cinquenta reais), já deduzidos os tributos e contribuições incidentes, tarifas, taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.
6.2.1. O prazo de 34 (trinta e quatro) dias referido no item 6.2 deve ser entendido como sendo o período necessário para que a CLOUD2U apure a regularidade da venda realizada através da Vitrine do DIVULGADOR. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência do Chargeback, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, a bonificação não será devida pelo CLOUD2U.
6.2.2. Havendo crédito em favor do DIVULGADOR(A) cujo valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o valor ficará retido até que seja atingido o mínimo estipulado para o repasse.
6.2.3. Na hipótese de o DIVULGADOR optar por encerrar sua Vitrine ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, a CLOUD2U ficará obrigado a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para pagamento.
6.2.4. Caso o DIVULGADOR(A) permaneça inativo por mais de um ano, o CLOUD2U, a seu critério, poderá presumir o desinteresse na continuidade da relação e, por consequência, encerrar este Contrato, podendo repassar o saldo residual de Bonificação ao DIVULGADOR, mesmo que o valor esteja abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais).
6.2.5. Havendo divergências ou inconsistências dos Dados Cadastrais do DIVULGADOR, o CLOUD2U, sem que isso represente qualquer inadimplemento, ficará autorizado a reter o referido pagamento até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo DIVULGADOR(a), o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) anos, sob pena de o referido valor ser revertido, de forma definitiva e automática, ao caixa do CLOUD2U.
6.3. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente ou poupança fornecida pelo DIVULGADOR(a) no processo de cadastro, com a informação do PIS, observando-se os prazos e condições especificadas nesta cláusula.
6.4. O DIVULGADOR(a) se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento do comunicado, eventuais valores creditados pela CLOUD2U, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela CLOUD2U. Caso o valor não seja devolvido pelo DIVULGADOR(A), poderá a CLOUD2U descontar tal valor dos próximos pagamentos a serem efetuados para o DIVULGADOR(A).
6.5. Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer valor devido na forma avençada nesta cláusula, a quantia em atraso será acrescida de 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, sendo que não será considerado atraso (i) a hipótese descrita na cláusula 6.2.3, (ii) o não processamento do crédito pela instituição financeira por motivos não imputáveis a CLOUD2U ou (iii) se o vencimento ocorrer em dia sem expediente bancário e o pagamento não for efetuado no próximo dia útil.

7. DA SUSPENSÃO
7.1. A CLOUD2U, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do DIVULGADOR(A), na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
I - Publicação, na Vitrine, de qualquer dos conteúdos mencionados na cláusula 4.1, III;
II - não devolução de qualquer valor recebido, conforme estipulado na cláusula 6.3.1;
III - não realização de vendas direcionadas pela Vitrine do DIVULGADOR, por 12 (doze) meses consecutivos;
IV - Descumprimento de quaisquer outras obrigações estabelecidas neste Contrato.
7.1.1. A suspensão inclui a exclusão da Vitrine do DIVULGADOR(A) e o bloqueio do acesso do DIVULGADOR(A) à Área Restrita.
7.2. A hipótese de suspensão prevista na cláusula 7.1 não exclui a possibilidade de rescisão imediata do Contrato, conforme estipulado na alínea III da cláusula 12.3.
7.3. O DIVULGADOR não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1.

8. DA CONFIDENCIALIDADE
8.1. O DIVULGADOR(A) obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da CLOUD2U.
8.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pela CLOUD2U, que o DIVULGADOR(A) venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência deste Contrato.
8.3. O DIVULGADOR reconhece a importância de se manter as informações confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a quaisquer terceiros estranhos a este Contrato.
8.4. É vedado ao DIVULGADOR utilizar as informações confidenciais para quaisquer outros fins que não aqueles relacionados ao objeto deste Contrato.
8.5. O DIVULGADOR reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da CLOUD2U, constituindo segredo comercial desta.
8.6. Não são consideradas informações confidenciais aquelas que:
I - Sejam, comprovadamente, de conhecimento do DIVULGADOR(A), anteriormente à sua divulgação pela CLOUD2U;
II - Sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção do DIVULGADOR.

9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A CLOUD2U é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas e documentações relacionados ao projeto CLOUD2U e ‘PARCEIRO CLOUD2U’, além dos conteúdos disponibilizados pela SKYTECH ao DIVULGADOR(A), para publicação na Vitrine.
9.2. O DIVULGADOR é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados na Vitrine e não disponibilizados pela CLOUD2U.
9.2.1. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo DIVULGADOR(A) e que não foram disponibilizados pela CLOUD2U serão de exclusiva responsabilidade do DIVULGADOR, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, a CLOUD2U, devendo o DIVULGADOR(A) se sub-rogar em toda e qualquer obrigação ou ônus opostos em face da CLOUD2U.
9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio “CLOUD2U”, e “PARCEIRO CLOUD2U” são de propriedade da CLOUD2U e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao DIVULGADOR(A) se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.
9.4. O DIVULGADOR se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pela CLOUD2U, da qual teve acesso em decorrência do presente Contrato, sem a devida autorização desta, por escrito.

10. DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA
10.1. Este Contrato não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes

11. DA INDISPONIBILIDADE
11.1. A CLOUD2U não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da Vitrine, em decorrência de:
I - Manutenção técnica e/ou operacional;
II - Indisponibilidade de acesso ao Site;
III - alteração, pelas redes sociais, de suas políticas e diretrizes com relação a Aplicativos;
IV - Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;
V - Caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Aplicativo do ar pela respectiva controladora da plataforma de rede social.

12. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, tendo como termo inicial a aprovação, pela CLOUD2U, da PESSOA FÍSICA como DIVULGADOR(A), conforme estabelecido na cláusula 3.1, III.
12.2. Este Contrato poderá ser rescindido sem ônus, por qualquer das Partes, a qualquer momento e independentemente de motivação, mediante aviso por escrito com 8 (oito) dias de antecedência.
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12.3. O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito e de imediato, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
I - Por comprovado descumprimento de qualquer das partes às cláusulas, condições e estipulações contidas neste Contrato;
II - Falência, dissolução, ou liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes;
III – Pela CLOUD2U, nas hipóteses descritas na cláusula 7.1 deste Contrato.
12.4. A rescisão do presente Contrato, pela hipótese prevista na cláusula 12.2, não prejudicará o direito do DIVULGADOR(A) de receber os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados até a data de rescisão, nos termos da cláusula 6ª deste Contrato.
12.5. Os termos deste Contrato referentes à confidencialidade e direitos de propriedade intelectual sobreviverão ao término do presente Contrato, seja de forma motivada ou imotivada.

13. DA INDENIZAÇÃO
13.1. Inexistindo penalidade específica disposta neste Contrato, na hipótese de rescisão motivada, prevista na cláusula 12.3 acima, será devido pela parte culpada, em favor da parte inocente, as perdas e danos geradas em função do descumprimento.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O DIVULGADOR(A) é o único e exclusivo responsável:
I - por quaisquer dicas e comentários que vier a efetuar na Vitrine, da mesma forma que qualquer informação que veicular sobre os produtos da CLOUD2U;
II - Pelo compartilhamento, nas redes sociais e em qualquer outro website, de produtos e atualizações da Vitrine e por eventual caracterização de tal compartilhamento como spam;
III - por quaisquer custos e despesas que vier a realizar para divulgação de sua Vitrine.
14.2. O DIVULGADOR(A) reconhece e concorda que a CLOUD2U poderá, a qualquer momento e independentemente de prévio aviso, inserir campanhas publicitárias na Vitrine.
14.3. A CLOUD2U poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, alterar suas políticas comerciais, incluindo, mas não se limitando, a políticas relativas ao preço e disponibilidade de Produtos.
14.4. A CLOUD2U poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, encerrar o projeto CLOUD2U e PARCEIRO CLOUD2U, não sendo devida nenhuma indenização ao DIVULGADOR(A) em decorrência desta decisão, exceto os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados e ainda não pagos.
14.5. Este Contrato não gera qualquer vínculo entre as partes, tais como joint-venture, incorporação ou aquisição.
14.6. Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, ficando vedado as Partes cederem ou transferirem os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo, no caso da CLOUD2U, para empresas controladas, controladoras, subsidiárias, coligadas ou, por qualquer outro modo, pertencentes ao seu grupo econômico.
14.7. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.
14.8. A CLOUD2U poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Contrato, mediante:
I - Comunicação por e-mail ou painel do DIVULGADOR(A), que poderá se opor à alteração no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do envio da comunicação pela CLOUD2U, ou,
II - Comunicação na Área Restrita, podendo o DIVULGADOR(A) se opor em igual prazo.
14.8.1. A ausência de oposição do DIVULGADOR(A) no prazo estabelecido será interpretada como aceitação da alteração;
14.8.2. Caso o DIVULGADOR(A) se oponha, deverá deixar de ser DIVULGADOR, sem prejuízo da Bonificação a que tem direito, nos termos deste Contrato. Caso não deixe de ser DIVULGADOR, as alterações havidas valerão para e perante o DIVULGADOR(A).
14.9. Qualquer notificação e comunicação entre as Partes deverá ser efetuada por escrito, através de e-mail, com aviso de recebimento, e enviada ao endereço mencionado no preâmbulo deste Contrato, se destinada a CLOUD2U, ou ao endereço cadastrado pelo DIVULGADOR(A), se a este destinar.
14.10. As Partes reconhecem que os e-mails, fax e demais comunicações eletrônicas trocadas entre as mesmas constituem evidência e prova legal em âmbito judicial, devendo ser preservadas em seu formato original para tais fins.
14.11. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, o restante do Contrato deverá ser alterado, de forma a preservar o efeito econômico mais próximo possível dos termos originalmente avençados, devendo as outras disposições contratuais continuar em pleno vigor e efeito.
14.12. Constitui obrigação exclusiva do DIVULGADOR(A) verificar se a Bonificação decorrente deste Contrato apresenta alguma incompatibilidade com qualquer benefício auferido junto ao Governo, órgãos públicos ou qualquer outra entidade pública ou particular, sendo que a SKYTECH não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por prejuízos causados pela perda de eventuais benefícios do DIVULGADOR(A).

15. DO FORO
15.1. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos – SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Contrato.

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